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Falta de Moderação: Perda de isenção das Taxas Moderadoras na Saúde

Dezembro 29, 2010

“Até agora, todos os desempregados inscritos nos centros de emprego, bem como os seus cônjuges e filhos menores, tinham direito àquela isenção. Mas a partir de sábado, 1 de Janeiro, deixa de ser assim, segundo noticia a imprensa económica de hoje.

Os cônjuges e filhos menores dependentes também perdem esse direito.

Por outro lado, os cônjuges dos reformados com pensões de reforma inferiores ao valor do salário mínimo nacional estavam até agora isentos daquelas taxas, mas a partir de sábado muitos perdem esse direito, revela o Jornal de Negócios. Só o manterão no caso de também terem rendimentos inferiores ao salário mínimo.

Estas novas regras decorrem da nova lei de condição de recursos, publicada no Verão, que fazia depender a isenção das taxas moderadoras dos rendimentos globais. Mas só desde ontem, com a publicação destas medidas em Diário da República, ficou a saber-se em que moldes.

Aquela lei alargou o conceito de “rendimento”, englobando os de todos os elementos das famílias e incluindo apoios como o subsídio de desemprego e juros de depósitos bancários.

 Não é ainda possível saber o número de pessoas que serão afectadas pelo diploma publicado ontem, mas haverá muitas dezenas de milhares.

O Diário Económico lembra que o valor médio do subsídio de desemprego ronda actualmente os 480 euros (o SMN fica no 485 no dia 1), segundo os últimos dados da Segurança Social, enquanto um estudo recente citado pelo Negócios revelava que 60 mil desempregados recebiam subsídio superior a 628 euros por mês”.

A falta de moderação revelada  no conceito de “rendimento” segundo a publicação do Diário da República é extrema. Extrema em todos os aspectos, vários, entre os quais um dos básicos e principais num estado socialista, dito desenvolvido com políticas sociais (In)justas, nomeadamente quanto a direitos fundamentais básicos, um dos maiores e principais: a saúde.

O nível de apoios quanto à acção social, em medidas tomadas, aplicadas pelas polícas sociais, no que toca aos cortes que se fazem sentir nas mesmas, absurdos, como é o caso, deveriam ser feitos noutros campos, quanto a nós, menos necessários à sobrevivência de quem mais necessita. Sobrevivência, sim, porque a isenção certa, claro está para quem recebe da Segurança Social, cada vez mais insegura, abaixo do salário mínimo nacional sobrevive, estando no limiar da pobreza.. Para aqueles cujo rendimento é pouco superior ao do mínimo nacional, passarão a breve prazo a fazer parte das estatísticas dos que vivem no limiar da pobreza. Quantos aos dados da Segurança Social feito por um “estudo” recente, sugerimos que revejam as contas…

Certo é que existem abusos ao nível da atribuição de subsídios, quanto a nós, subsídios a mais, consequência da má fiiscalização e gestão financeira, e principalmente da falta de medidas que promovam o emprego e o “empoderamento” dos indivíduos, numa lógica promocional e empreendedorista de estratégias que resolvam realmente o grande cataclismo que é o desemprego. Em vez disso deparamo-nos com o parasitismo subsidiário, que cada vez mais é promovido pelo nosso estado em larga escala. As “costuras” (do saco) têm de rebentar por algum lado…já bem sabemos qual..

A moderação é o que menos caracteriza as políticas sociais aplicadas ultimamente, há que fazer cortes, contenção de despesas públicas, é certo, destas feitas, a quem afecta, é e será sempre os mais vulneráveis. Os do topo olham para baixo e aplicam-nas… O pedestal é deles, a crise é nossa!!

Os dados estão lançados, a esperança de melhoras nula… Teremos direito  algum dia a uma moderação Justa?

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